Conselho de Ministros Europeus apoia proposta da Comissão que visa terminar com “finning”

Boas notícias para os tubarões em águas Europeias!

A proposta da Comissária para as pescas, Maria Damanaki, foi apoiada pelo Conselho de Ministros Europeus.  A proposta prevê o desembarque de todas as barbatanas ainda ligadas aos tubarões, embora possam levar pequenos golpes que permitam a sua “dobra” sobre a carcaça. Resta torcer, agora, para que Portugal e Espanha (os principais opositores desta medida) não a “chumbem” quando for discutida no Parlamento.

Aqui fica o ficheiro com os endereços electrónicos dos nossos representantes em Bruxelas, que poderão usar para solicitar o seu apoio para a medida proposta pela Comissária: www.apece.pt/docs/MPEs_Portugal.xls. Já sabem: nada de mails ofensivos nem disparatados, que só servem para descredibilizar a “causa” que tenta defender os tubarões. Escrevam mails sensatos que solicitam a proibição da descarga de barbatanas separadas da carcaça, ilustrando que esta prática não permite qualquer tipo de controlo eficaz.

Aqui fica, finalmente, a mensagem da Comissária em que esta excelente notícia foi dada:

—– Original Message —–
From: MARIA-DAMANAKI-NEWS@ec.europa.eu
Sent: Friday, March 23, 2012 9:15 AM
Subject: Maria Damanaki’s News

Dear Friend,

At this week’s Council meeting, EU Ministers had a first debate on different aspects of the proposal for reforming the Common Fisheries Policy, ranging from the discards ban to the role of Producers Organisations and labelling, from the external dimension of the CFP to the new European Maritime and Fisheries Fund.

What we have done – and this is a great step forward – is that we have agreed between ourselves that we need the discard ban. From now on, we are going to focus on how and when we’re going to achieve it.

Morevoer, at the beginning of the meeting, the Council backed the Commission proposal on shark finning. I very much welcome this, as it is important that we close the loopholes in EU legislation. Landing sharks with their fins attached, as we proposed in November, would ease control and help us eradicating shark finning. I am glad to see that the EU Council agrees with this approach and I very much hope that the European Parliament will do the same, so that new rules can swiftly become reality.

With best regards,

Maria Damanaki
EU Commissioner for Maritime Affairs and Fisheries

Finning debatido no Parlamento Europeu

Finalmente teve início o debate, no Parlamento Europeu, sobre a abolição do finning em águas Europeias. Este debate surge na sequência da Declaração Escrita 71 que, em Dezembro de 2010, foi aprovada por ter recebido a maioria dos votos dos Membros do Parlamento Europeu. Essa Declaração propunha, precisamente, este tão esperado debate. Aproveitamos esta oportunidade para realçar o facto de que a maioria das assinaturas só foi conseguida graças aos inúmeros contactos que foram enviados, por cidadãos de todo o mundo, para os vários MPEs. Em Portugal, praticamente todos os MPEs foram signatários deste documento.

Foi com alguma surpresa, por isso, que escutámos a Drª Maria do Céu Patrão Neves, relatora da Comissão nesta matéria, citar vários argumentos que favorecem deixar a Lei tal como está, ou seja, permitindo “Licenças Especiais” que autorizam o desembarque de barbatanas separadas dos tubarões. As “Licenças Especiais” são atribuídas a todas as embarcações que as solicitam, aproximadamente 40 em 2009 e novamente 40 em 2010. Estas licenças são pedidas sob a argumentação de que a manutenção de carcaças com barbatanas a bordo constitui uma ameaça à segurança dos pescadores.

A APECE, tal como a organização internacional Shark Alliance, defende que as barbatanas podem levar um golpe que permita dobrá-las e encostá-las à respectiva carcaça (resolvendo-se a questão da segurança), mas não devem ser cortadas. O corte tem potenciado o desembarque de barbatanas de tubarões cujas carcaças são lançadas ao mar.

Na sua argumentação a Drª Maria do Céu Patrão Neves questionou a própria existência da Proposta avançada pela Comissão Europeia, segundo a qual as barbatanas devem ser desembarcadas ainda unidas à respectiva carcaça (fins attached), certamente esquecendo-se de que foi uma das signatárias da Declaração que, em Dezembro de 2010, solicitou o debate em questão.

A argumentação da Drª Maria do Céu Patrão Neves ecoou as preocupações levantadas pela Eurodeputada Espanhola Carmen Fraga, defensora histórica dos direitos dos pescadores comerciais do seu País, ignorando todas as mensagens que lhe foram enviadas durante os dias que precederam o debate.

Poderá verbalizar a sua opinião directamente à Drª Maria do Céu Patrão Neves na sua página do Facebook ou contactando-a directamente por email.

Poderá ler a notícia completa, no website da Shark Alliance, aqui.