Finning debatido no Parlamento Europeu

Finalmente teve início o debate, no Parlamento Europeu, sobre a abolição do finning em águas Europeias. Este debate surge na sequência da Declaração Escrita 71 que, em Dezembro de 2010, foi aprovada por ter recebido a maioria dos votos dos Membros do Parlamento Europeu. Essa Declaração propunha, precisamente, este tão esperado debate. Aproveitamos esta oportunidade para realçar o facto de que a maioria das assinaturas só foi conseguida graças aos inúmeros contactos que foram enviados, por cidadãos de todo o mundo, para os vários MPEs. Em Portugal, praticamente todos os MPEs foram signatários deste documento.

Foi com alguma surpresa, por isso, que escutámos a Drª Maria do Céu Patrão Neves, relatora da Comissão nesta matéria, citar vários argumentos que favorecem deixar a Lei tal como está, ou seja, permitindo “Licenças Especiais” que autorizam o desembarque de barbatanas separadas dos tubarões. As “Licenças Especiais” são atribuídas a todas as embarcações que as solicitam, aproximadamente 40 em 2009 e novamente 40 em 2010. Estas licenças são pedidas sob a argumentação de que a manutenção de carcaças com barbatanas a bordo constitui uma ameaça à segurança dos pescadores.

A APECE, tal como a organização internacional Shark Alliance, defende que as barbatanas podem levar um golpe que permita dobrá-las e encostá-las à respectiva carcaça (resolvendo-se a questão da segurança), mas não devem ser cortadas. O corte tem potenciado o desembarque de barbatanas de tubarões cujas carcaças são lançadas ao mar.

Na sua argumentação a Drª Maria do Céu Patrão Neves questionou a própria existência da Proposta avançada pela Comissão Europeia, segundo a qual as barbatanas devem ser desembarcadas ainda unidas à respectiva carcaça (fins attached), certamente esquecendo-se de que foi uma das signatárias da Declaração que, em Dezembro de 2010, solicitou o debate em questão.

A argumentação da Drª Maria do Céu Patrão Neves ecoou as preocupações levantadas pela Eurodeputada Espanhola Carmen Fraga, defensora histórica dos direitos dos pescadores comerciais do seu País, ignorando todas as mensagens que lhe foram enviadas durante os dias que precederam o debate.

Poderá verbalizar a sua opinião directamente à Drª Maria do Céu Patrão Neves na sua página do Facebook ou contactando-a directamente por email.

Poderá ler a notícia completa, no website da Shark Alliance, aqui.

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